Aula 01 - ESTRUTURA DA SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA 1: Conteúdo: - Estrutura da Seguridade Social Brasileira: Proteção Social: Conceituação, Origem e Evolução Histórica. - Seguridade Social na Constituição: Conceito e Organização.
Aula 02 - ESTRUTURA DA SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA 2: Conteúdo: - Estrutura da Seguridade Social Brasileira: Seguridade Social na Constituição: Previdência Social e Princípios. - Contribuições Sociais e Parafiscalidade.
Aula 03 - CUSTEIO 1: Conteúdo: - Custeio: Contribuições Sociais: Previsão Constitucional: Contribuição de Empresa. - Contribuição do Trabalhador. - Contribuição de Concursos de Prognósticos. Contribuição do Importador. - Criação de Novas Contribuições Sociais (Artigo 195, § 1º, § 2º, § 3º e § 4º da CRFB/88).
Aula 04 - CUSTEIO 2: Conteúdo: - Custeio: Regra da Contrapartida (Artigo 195, § 5º da CRFB/88). Anterioridade Nonagesimal (Artigo 195, § 6º da CRFB/88). - Imunidade das Entidades Beneficentes (Artigo 195, § 7º da CRFB/88). - Segurado Especial (Artigo 195, § 8º da CRFB/88). Variação e Alíquota e Base de Cálculo de Contribuições (Artigos 195, § 9º da CRFB/88). Tranferência de Recursos para a Saúde (Artigo 195, § 10 da CRFB/88). - Remissão de Contribuições Sociais (Artigo 195, § 11 da CRFB/88). Não Cumulatividade Aplicada as Contribuições Sociais (Artigo 195, § 12 da CRFB/88). Desoneração da Folha de Pagamento (Artigo 195, § 13 da CRFB/88).
Aula 05 - CUSTEIO 3: Conteúdo: - Custeio. Beneficiários: Segurados Obrigatórios e Facultativos (Lei nº 8.213/91, Artigo 10 e 11 - Lei nº 8.212/91, Artigo 12 - RPS, Artigos 8º e 9º). - Filiação e Inscrição (RPS, Artigo 9º, § 12; Artigo 11, §§ 2º e 3º; Artigos 18, 19 e 20). - Contribuição do Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso (Artigo 20, da Lei nº 8.212/91). - Contribuintes Individuais, Facultativos e Especiais (Artigos 21 e 25, da Lei nº 8.212/91).
Aula 06 - CUSTEIO 4: Conteúdo: - Custeio. Definição Previdenciária de Empresa (Artigo 15, da Lei nº 8.212/91). Contribuição de Empresa: Sobre a Remuneração de Empregados e Avulsos (Artigo 22, inciso I, da Lei nº 8.212/91). Sobre a Remuneração de Contribuintes Individuais (Artigo 22, inciso III, da Lei nº 8.212/91). Seguro de Acidentes de
Trabalho (Artigo 22, inciso II, da Lei nº 8.212/91). - Sobre a Fatura Emitida por Cooperativa de Trabalho (Artigo 22, inciso IV, da Lei nº 8.212/91). - Contribuições Substitutivas de Empresa: Clubes de Futebol Profissional (Artigo 22, §§ 6º a 11, da Lei nº 8.212/91). Produtores Rurais (Artigo 22-A e 25, da Lei nº 8.212/91). - Contribuição do Empregador Doméstico (Artigo 24, da Lei nº 8.212/91). Outras Fontes de Receita da Seguridade (Artigo 27, da Lei nº 8.212/91).
Aula 07 - CUSTEIO 5: Conteúdo: - Custeio. Normas de Arrecadação (Artigos 30 a 33, da Lei nº 8.212/91). Prazos de Recolhimento (Artigos 30 a 33, da Lei nº 8.212/91). Competência da Secretaria de Receita Previdenciária (Lei nº 11.098/05). - Juros de Mora e Multa de Mora Relativos as Contribuições Previdenciárias (Artigos 34 e 35, da Lei nº 8.212/91). - Obrigações Acessórias (Artigo 225 do Regulamento de Previdência Aprovado pelo Decreto nº 3.048/99). - Retenção de 11% Sobre a Mão-de-Obra (Artigo 31, da Lei nº 8.212/91). Responsabilidade Solidária no Custeio (Artigo 30, incisos VI, VII, VIII e IX, da Lei nº 8.212/91).
Aula 08 - CUSTEIO 6: Conteúdo: - Custeio: Constituição do Crédito Previdenciário (Artigo 37, da Lei nº 8.212/91). Parcelamento de Contribuições Sociais (Artigo 38, da Lei nº 8.212/91). - Decadência e Prescrição no Custeio Previdenciário (Artigos 45 e 46, da Lei nº 8.212/91). - Restituição e Compensação de Contribuições Sociais (Artigo 89, da Lei nº 8.212/91). Reembolso de Salário-Família e Salário-Maternidade (Artigo 68, da Lei nº 8.213/91). - Isenção de Contribuições Sociais (Artigo 55, da Lei nº 8.212/91). - Certidão Negativa de Débito (Artigos 47 e 48, da Lei nº 8.212/91).
Aula 09 - BENEFÍCIO 1: Conteúdo: - Benefício: Dependentes. - Carência (Artigo 24, da Lei nº 8.213/91. Artigo 26, do RPS). - Salário de Benefício (Artigo 28, da Lei nº 8.213/91. Artigo 31, do RPS). Manutenção da Qualidade de Segurado. Período de Graça.
Aula 10 - BENEFÍCIO 2: Conteúdo: - Benefício: Aposentadoria por Invalidez (Artigos 43 a 50, da Lei nº 8.213/91. Artigos 43 a 50, do RPS). - Aposentadoria por Idade (Artigos 48 a 51, da Lei nº 8.213/91. Artigos 51 a 55, do RPS). - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Artigos 52 a 56, da Lei nº 8.213/91. Artigos 56 a 63, do RPS). - Decadência no Benefício.
Aula 11 - BENEFÍCIO 3: Conteúdo: - Benefício: Aposentadoria Especial (Artigo 57, da Lei nº 8.213/91. Artigo 64, do RPS). - Auxílio-Doença (Artigo 59, da Lei nº 8.213/91. Artigo 71, do RPS).
Aula 12 - BENEFÍCIO 4: Conteúdo: - Benefício: Auxílio-Acidente (Artigo 86, da Lei nº 8.213/91). - Salário-Família (Artigos 65 a 70, da Lei nº 8.213/91. Artigo 81 a 92, do RPS). - Salário-Maternidade (Artigos 71 a 73, da Lei nº 8.213/91. Artigo 93 a 103, do RPS). - Pensão por Morte (Artigo 74 a 79, da Lei nº 8.213/91. Artigos 105 a 115, do RPS). - Auxílio-Reclusão (Artigo 80, da Lei nº 8.213/91. Artigos 116 a 119, do RPS). Serviço Social (Artigo 88, da Lei nº 8.213/91. Artigo 161, do RPS). Habilitação e Reabilitação Profissional (Artigo 89 a 93, da Lei nº 8.213/91. Artigos 136 a 141, do RPS). Abono Anual (Artigo 201, § 6º, da CRFB/88. Artigo 40, da Lei nº 8.213/91. Artigo 120, do RPS).

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